Guilherme Lisboa
(politica@webdiario.com.br)
O ex-prefeito de Osasco e deputado estadual Celso Giglio (PSDB) obteve recente vitória no “caso dos jantares”, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar, na semana passada, o pedido do Ministério Público Eleitoral para a cassação de seu mandato de deputado. Agora, ele ainda enfrenta na Justiça o recurso para anular a reprovação de suas contas como prefeito no ano de 2004, o que ameaça torná-lo inelegível por cinco anos.
Caso perca o recurso, Giglio não poderá disputar as eleições do próximo ano, em que deve concorrer à reeleição, nem as de 2012, em que pode ser candidato a prefeito outra vez. Em entrevista concedida ao Diário na última sexta-feira, o deputado disse que acredita na vitória do recurso e alegou não haver irregularidades nas contas de 2004 que justificassem sua reprovação pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado. “Não houve dano nenhum para a prefeitura, apenas uma dificuldade de entendimento por parte do Tribunal [de Contas do Estado (TCE)]. Não havia nenhum problema insanável, nenhum problema de desvio”, argumentou.
Os vereadores de Osasco seguiram parecer do TCE, que rejeitou as contas do ex-prefeito por diversos motivos, como o investimento inferior a 25% do orçamento na Educação e o descumprimento do pagamento devido de precatórios. Giglio também teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que no último ano de mandato o administrador público não pode assumir despesa maior do que a disponibilidade de recursos em caixa.
Giglio afirma que a votação na Câmara foi um “julgamento político” e garante que não foi avisado em tempo hábil para se defender em plenário. “Houve muitas falhas naquela votação. Está evidente que foi uma reprovação política das contas, o que é lastimável”, disse. O deputado ainda ressaltou que ficou “aborrecido” porque muitos vereadores que trabalharam com ele em sua gestão foram, segundo ele, pressionados a votar pela reprovação.
Jantares
O tucano também falou sobre a vitória no caso dos jantares e almoços promovidos por ele quando disputou a eleição para deputado estadual, em 2006. O TSE negou o pedido de cassação proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu que os eventos tinham o objetivo de pedir votos aos convidados. Durante os jantares, o então candidato teria feito discursos e mencionado seu número de campanha.
“Sempre acreditei na Justiça brasileira: ela é demorada mas acontece. Não houve abuso de nossa parte, apenas uma implicância por um determinado agente do Tribunal”, justificou Giglio.
Giglio quer reserva de vagas nas universidades públicas
A Assembléia Legislativa do Estado discutiu, ontem, em audiência pública, o projeto de Lei 194/2007, de autoria do deputado estadual Celso Giglio, que pede a instituição de reserva de 50% das vagas das universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) para alunos oriundos de escolas públicas.
Para Giglio, o projeto vai fazer Justiça aos alunos vindos da rede pública e que, geralmente, são carentes. “Acabam freqüentando as universidades apenas alunos que vieram das escolas particulares e que fizeram cursinhos caros, que os alunos de baixa renda não têm condição de freqüentar”, destacou. O deputado apontou que a quase totalidade dos egressos da rede pública vai parar em faculdades particulares. “Eles acabam estudando em faculdades menores, com sacrifício danado, pagando aquilo ali todo mês e nem sempre conseguem terminar”, ressaltou.
Giglio ainda explicou que o projeto não fala sobre cotas (como para negros ou para índios), das quais ele discorda por considerar que fomentam a discriminação. Hoje, a Assembléia conta com comissão de deputados para estudar o projeto, que, na avaliação de Giglio, deve prosperar. O tucano disse que já conversou sobre o projeto com o secretário estadual da Educação, Paulo Renato Souza, e ele teria afirmado ser favorável à idéia.
