Guilherme Lisboa
(politica@webdiario.com.br)
A novela da gratuidade, que se arrasta na Câmara de Osasco nos últimos meses ganhou novo episódio. Desta vez, a audiência pública para discutir as restrições do novo sistema de concessão de benefícios para usuários de ônibus em Osasco, solicitada pela vereadora Ana Paula Rossi (PMDB), foi boicotada pela base governista da Câmara e, provavelmente, não será mais realizada.
O evento estava previsto para a próxima quarta-feira, dia 19, mas na sessão desta terça-feira foi anunciada a rejeição ao pedido da vereadora, sob a alegação de que o prefeito Emidio de Souza (PT) deve enviar à Câmara, nos próximos dias, ajustes a serem feitos à Lei que regulamentou a concessão de benefícios e que, segundo Ana Paula, trouxe prejuízos para aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais.
“A base de apoio da administração abriu precedente perigoso na Câmara. Lamento esse golpe, essa violência explícita”, indignou-se o vereador Sebastião Bognar (PSDB). Ele disse que a Câmara “precisa amadurecer” e começar a respeitar a minoria oposicionista, formada pela vereadora e pela bancada tucana. O vereador André Sacco (PSDB) também criticou o boicote. “É violência explícita à democracia negar essa discussão sobre a gratuidade”, ponderou.
Essa já era a segunda tentativa de Ana Paula para promover a audiência. Inicialmente, o pedido era para o dia 24 de junho, mas, segunda ela, a solicitação ficou parada por 9 dias na Comissão de Políticas Urbanas, responsável pelo caso, inviabilizando a realização do evento antes do recesso. O presidente da comissão e responsável pelas duas negativas é o vereador governista Cláudio da Locadora (PV) que não se pronunciou sobre o assunto.
Mandado de segurança
De acordo com Ana Paula, a regulamentação do sistema de concessões, decretada pelo prefeito em abril, restringe o benefício para idosos e portadores de necessidades especiais. Além disso, a medida é inconstitucional, por ser incompatível com a Lei Orgânica do município, que garante gratuidade de transporte coletivo para aposentados, pensionistas e deficientes físicos ou mentais, sem restrições. A vereadora denunciou que idosos e pensionistas com renda superior a 2 salários-mínimos não conseguem mais renovar o benefício, dentre outras acusações apresentadas por ela.
“Estamos entrando com mandado de segurança para os casos de aposentados e pensionistas que estão sendo prejudicados para que eles tenham direito de renovar ou obter o benefício”, afirmou a vereadora.
O líder do governo na Câmara, Aluísio Pinheiro (PT), disse que o prefeito pode revisar a regulamentação, caso seja constatada necessidade ou sejam comprovadas as irregularidades. “Estamos estudando as alterações viáveis”, assegurou, mas sem apresentar detalhes ou datas.
