Enquanto a primeira grande conferência do Encontro Internacional da Educação se desdobrou em uma série de debates, a segunda, com o tema “A Educação como Direito Humano”, e que encerrou o evento, foi concentrada em apresentações dos quatro conferencistas.
Erasto Forte, coordenador da área de Educação e Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e professor da Universidade de Brasília, fez um histórico da criação dos Direitos Humanos, salientando seus três fundamentos: liberdade, igualdade e fraternidade. “A liberdade deu o fundamento para a sociedade liberal capitalista. A igualdade deu fundamento para as sociedades socialistas e comunistas. Mas esqueceram-se da fraternidade. Talvez seja por isso que passados 61 anos da declaração universal os Direitos Humanos, a humanidade continua sendo violadora sistemática dos direitos humanos, inclusive do direito à Educação”, afirmou.
Ele afirmou ainda que, no Brasil, esse é um direito tardio. “Enquanto isso, em países que absorveram os ventos liberais da Revolução Francesa, essa e uma questão superada. Não se trata mais de uma preocupação de que a criança esteja ou não esteja na escola. Ela está na escola, esse é um direito assegurado, é um comportamento cultural da sociedade”, completou, acrescentando ainda que, no Brasil, o acesso das crianças à escola está parcialmente resolvido, e que a luta, agora, é pela qualidade de ensino.
Já Celita Ecccher, educadora popular feminista do Uruguai e secretária executiva do Conselho Internacional de Educação de Adultos, defendeu que é fundamental desvincular a Educação de um serviço. “A Educação é um componente necessário para que as pessoas contribuam criativamente com as suas sociedades”, disse, saindo ainda em defesa de uma Educação igualitária. “Existem múltiplas discriminações nos espaços de aprendizagem. O oposto de diferença não e igualdade, é a homogeneidade. E, para ser igual, é preciso exercer a diferença”.
Outro conferencista, o espanhol Manoel Santos, coordenador do Seminário Galego de Educação para a Paz e membro do Fórum Social Galego, disse que “o direito à educação é, depois do direito à vida, não o mais importante, mas o mais fundamental”.
Ele também falou sobre a importância da cultura para a paz no setor da educação. “A paz começa em mim mesmo. É preciso lutar nas escolas contra todos os tipos de violência. A violência estrutural está diretamente relacionada às injustiças, enquanto a violência cultural está uniformizada de forma simbólica nas televisões, de maneira cada vez mais perceptível. Em contrapartida, a Educação traz conhecimento, direitos humanos, ecologia e critica a esse sistema”, finalizou
A conferência foi encerrada com a participação do argentino Pablo Gentili, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e secretário adjunto de Ciências Sociais na Universidade de Buenos Aires, que abordou o processo de crescimento e legitimação do sistema educacional na América Latina. “Ao mesmo tempo em que o sistema se expandiu, com essa expansão não se deu o direito de educação aos latino-americanos. Nos últimos 50 anos, ocorreu a universalização da escola, sem direito à Educação. No Brasil por exemplo, não há um sistema educacional, mas a diferenciação, fragmentação e expansão condicionada à Educação. Já o direito à Educação é mera formalidade jurídica”, disse.
“Estar na escola para receber uma refeição diária, como acontece no país, está muito longe dos princípios que fundamentaram a Educação como direito fundamental”, continuou.
Ele afirmou ainda que é necessário ter o reconhecimento de que a Educação é fundamental na luta e na formação de um mundo melhor. “Precisamos da Educação que transforme homem e mulher na concepção de um mundo melhor e mais justo”.
FRASES
Passados 61 anos da declaração universal os Direitos Humanos, a humanidade continua sendo violadora sistemática dos direitos humanos, inclusive do direito à Educação
Erasto Forte, coordenador da área de Educação e Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e professor da Universidade de Brasília
O oposto de diferença não e igualdade, é a homogeneidade. E, para ser igual, é preciso exercer a diferença”
Celita Ecccher, educadora popular feminista do Uruguai e secretária executiva do Conselho Internacional de Educação de Adultos
A paz começa em mim mesmo. É preciso lutar nas escolas contra todos os tipos de violência
Manoel Santos, coordenador do Seminário Galego de Educação para a Paz e membro do Fórum Social Galego, da Espanha
Estar na escola para receber uma refeição diária, como acontece no país, está muito longe dos princípios que fundamentaram a Educação como direito fundamental
Pablo Gentili, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e secretário adjunto de Ciências Sociais na Universidade de Buenos Aires, na Argentina
