Da Redação
(esportes@webdiario.com.br)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira, 27, a lei
que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas,
está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos
estádios e o cambismo. O projeto faz parte do pacote de medidas do
Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em
março de 2009.
A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar
atos de violência e vandalismo em um raio de até 5 quilômetros dos estádios,
promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o
pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois
anos, sem prejuízo de outras penalidades.
Além disso, o projeto pune a prática do cambismo - venda ilegal de ingressos - e juízes que manipularem o resultado de partidas. A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. Também está previsto que a
torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.
O texto aprovado no Congresso Nacional é resultado do consenso de
um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do
Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação
Brasileira de Futebol (CBF).
