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A difícil tarefa de reduzir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras leva a sociedade civil a se organizar para combater uma prática que começa na estrada e estabelece conexões com o crime organizado e o mundo do tráfico. Em alguns postos de gasolina, meninas são parte do cardápio e o sexo pode custar só R$1,99. Dinheiro que elas usam para comprar crack
 
Simone Perez
‘Não há crime porque elas já são prostitutas. É uma conduta que não pode ser considerada crime’. A decisão foi do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu o ex-corredor Zequinha Barbosa e seu assessor, julgados pelo crime de exploração sexual de menores, no Mato Grosso do Sul, em 2003. O relator do processo decidiu pela inocência de ambos, alegando que não houve crime pelo fato das vítimas, apesar de menores de idade, já serem prostitutas. Na compreensão do STJ, os dois adultos foram clientes e não exploradores sexuais.

Na época, a decisão mobilizou mais de 50 organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e conselhos de defesa dos direitos da infância se manifestaram, por meio de cartas de repúdio, contra a sentença do STJ. Para a Justiça, Zéquinha Barbosa e seu assessor pagaram pelo serviço das meninas e seriam clientes da prostituição. O processo se arrastou por anos.

No primeiro julgamento, eles foram condenados por estupro e abuso sexual de menores. No Tribunal de Justiça e no STJ foram absolvidos.



A mentalidade, gerada pelo STJ, com base na lei, decidida por homens com muito estudo, é a mesma revelada na leitura de dados da pesquisa O Perfil do Caminhoneiro no Brasil, que serviu como um dos principais subsídios para a criação do Programa Na Mão Certa, que visa combater a exploração sexual de crianças e jovens nas estradas do país. Embora Zéquinha Barbosa não tenha ‘contratado’ as garotas em uma rodovia, o caso é o mesmo, por se tratar de uma prática comum nas rodovias, postos de gasolina e hotéis brasileiros, onde meninas são uma oferta a mais no cardápio, algumas pagas com moedas, outras com euros. Há casos de programas feitos por R$1,99. Uma garota de 14 anos, entrevistada pela reportagem, confessou que em alguns locais há promoção nesse valor. A cada dois, três clientes elas conseguem comprar uma pedra de crack. O que estende a gravidade da situação para além da prostituição. Por trás do sexo se alimenta o tráfico de entorpecentes. Essas ‘paradas’ se tornam rota do crime.

A pesquisa que traçou o perfil do caminhoneiro foi apenas o primeiro passo na tentativa de combate. Ela revela informações qualitativas sobre o comportamento dos motoristas em relação ao assunto e a primeira constatação se assemelha à do STJ. Para a maioria dos caminhoneiros é normal contratar serviço de menores. Eles não consideram isso crime. Como o Superior Tribunal de Justiça, se consideram clientes e não exploradores sexuais de menores de idade.

A pesquisa foi solicitada pela Childhood Brasil (Instituto WCF) ao núcleo de pós-graduação em psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e além dessa primeira constatação, o estudo chegou a outras conclusões interessantes. Ele deu números a um quadro que já se imaginava ocorrer nas rodovias brasileiras: cerca de 37% afirmaram ter feito programas com crianças e adolescentes e 67% disseram conhecer amigos de profissão que fizeram o mesmo. Os caminhoneiros não se vêem como abusadores, enxergam o problema como uma prática comum e o atribuem à miséria.

Entre o ministro do STJ e os caminhoneiros existem duas bases diferentes de julgamento para uma mesma prática. João Pedro Pádua, professor de Direito Penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), explica que, do ponto de vista da letra fria da lei, a decisão do ministro Arnaldo Esteves Lima é correta. Ele explica que essa decisão do STJ não é inédita. Sistematicamente o STJ tem se pronunciado e decidido dessa forma. Essa é uma decisão antiga na Justiça brasileira. Ele explica que crime é submeter alguém à prostituição e o cliente não submete ninguém à prostituição. As meninas o fazem por livre espontânea vontade.

Já a pesquisa da Childhood Brasil (Instituto WCF) toma como base o fato de que os caminhoneiros circulam em todos os elos da cadeia produtiva, integram um sistema que não os valoriza nem os reconhece, e são indivíduos pressionados por más condições de trabalho, sendo suscetíveis, portanto, à oferta de sexo barato.
Tabuladas no primeiro semestre de 2008, as estatísticas mostram que os caminhoneiros envolvidos com esse problema são os que ficam mais tempo parados em filas de carga ou em postos de abastecimento. “Estar parado sem nada pra fazer, sem opção de lazer ou entretenimento, é um fator de risco para o envolvimento do caminhoneiro com o problema”, informa o psicólogo Elder Cerqueira Santos, um dos responsáveis pela pesquisa. Desde então, foram traçadas metas para reduzir o problema.

Com a nova tabulação de dados, fica estatisticamente comprovado o que na prática todos sabiam: a ociosidade do caminhoneiro e a falta de opções em locais de parada são um fator fundamental para a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias.




>> GAROTAS SÃO MAIS UM SERVIÇO DO POSTO
O posto de abastecimento é o local de maior risco e muitos proprietários são coniventes com a exploração sexual, segundo avalia a responsável pela área de treinamento do Grupo Luft, Joice de Souza Pereira. Para muito caminhoneiros, as meninas são como um tipo de serviço que o posto tem. Um dos caminhoneiros entrevistado disse que em alguns postos eles param porque sabem que elas estão no ‘menu’, termo usado por um deles. ‘Se tirarem do cardápio, nós vamos embora’, confessa. Já os donos desses postos negam a denúncia. A maioria afirma que as meninas ficam rodeando os caminhoneiros. Eles alegam não ter nada a ver com o problema. Para boa parte dos proprietários, elas não são obrigadas a ficar no posto esperando clientes, ficam porque querem.

A realidade é que caminhoneiros, adolescentes e donos de postos compactuam com esse tipo de prática. Se tornou hábito sair com mulheres que rondam a beira das estradas, não importa a idade. Isso não parece ser um problema para as partes envolvidas nessa teia de prostituição. Para o caminhoneiro, “ela se ofereceu”. Uma tentativa de culpar a criança e minimizar a situação de exploração, que nem podemos definir como crime porque o próprio STJ entende que não. Ao parar no posto o motorista abastece, almoça ou janta e de “sobremesa” (conforme eles mesmos definem) praticam sexo na boleia do caminhão, ou mesmo em quartos oferecidos em alguns estabelecimentos. As meninas são um atrativo a mais para os clientes. As rotas do sexo são conhecidas entre os caminhoneiros.

O mais agravante da pesquisa é que os professores da UFRJ não sentiram nenhum pudor por parte dos caminhoneiros, ou vergonha, em falar da sua vida sexual, ou de já terem saído com meninas menores de 18 anos. Eles perceberam uma espécie de naturalização do fenômeno. Entre os 239 caminhoneiros que participaram da pesquisa, 85 afirmaram que, em algum momento da vida, já tinham feito programas sexuais com meninas ou adolescentes.

A situação ganha contornos alarmantes quando analisada a outra parte envolvida na rede, as menores de idade. A reportagem ouviu algumas delas, que só concordaram em falar desde que não falássemos em qual posto elas faziam ponto e sequer revelássemos o Estado ou a rodovia. Uma adolescente de 16 anos confessou que tem noite que rende até R$50,00. Ela cobra, em média, R$20,00 o programa. Outra, mais nova, de 14 anos, sorriu e disse que ‘é facinha, facinha (sic)’, ou seja, cobra bem menos que a companheira e chega a trabalhar por R$1,99. ‘Mais isso é só quando a gente decide fazer promoção’, explica olhando para sua amiga, também de 14 anos. As três não quiseram falar da vida familiar e nem de onde são. Concordaram em explicar somente como funciona o esquema. Muitas afirmam que alguns clientes retornam e que já atenderam o mesmo caminhoneiro mais de uma vez. ‘Sabe como é, a mesma estrada que leva, traz’, definiu. Quanto ao envolvimento com outro tipo de crime, todas, sem exceção, curtem drogas e parte do dinheiro vai para crack e cocaína. Os fornecedores dos entorpecentes também conhecem a rota do crime que beira as estradas brasileiras.
>> DE PEDÓFILO A AGENTE DE COMBATE A PROSTITUIÇÃO
De acordo com o psicólogo Elder Cerqueira Santos, “é preciso haver uma mudança de pressupostos na forma de encarar o cliente da exploração. Em vez de insistir em rótulos, tais como ‘pervertidos e pedófilos’, é necessário fazer o desvelamento das realidades econômicas, sociais, culturais e políticas envolvidas, tanto na formação da demanda quanto da oferta do comércio sexual”.

Torna-se fundamental, diante desses dados, uma participação ativa não apenas do caminhoneiro e das empresas que o contratam. “É preciso quebrar o ciclo de impunidade”, comenta Elder. É aí que entram os proprietários de postos de abastecimento, as distribuidoras de combustível que detêm as bandeiras adotadas pelos postos, as concessionárias, a Polícia Rodoviária, as empresas de transporte e tantos outros setores da sociedade. Acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas requer o envolvimento de todos os agentes econômicos e sociais. Sensibilizar o caminhoneiro é apenas o primeiro passo.