Domingo, 22 de Julho de 2018

Política


07/12/2017 - 00:00

Prefeitura veta Calçadão e Bombeiros na Zona Norte

As 12 emendas aprovadas pelos vereadores ao PPA foram vetadas porque geravam custos e não indicavam origem dos recursos, o que não é permitido por lei. Proposta do Calçadão é de autoria de Didi
Por Leonardo Abrantes
Osasco

Didi

Didi (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

A Prefeitura de Osasco vetou as emendas apresentadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. Ao todo, os parlamentares apresentaram 12 emendas que, segundo a secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pelo veto, contêm, em geral, “despesas de caráter contínuo sem a devida projeção de impacto financeiro”. Em outras palavras: as sugestões dos vereadores criam despesas à prefeitura, mas não indicam de onde viria os recursos para cobri-las, o que não é permitido pela legislação. Os vereadores aprovaram a manutenção dos vetos na sessão desta quinta-feira.  Dentre as emendas vetadas estão as que garantem a construção de uma base para o Corpo de Bombeiros e de um calçadão, ambos na zona Norte.

Aprovado há pouco mais de um mês na Câmara Municipal, o PPA foi enviado à sanção do prefeito Rogério Lins (PODE) com modificações em relação ao texto original. As emendas apresentadas pelos vereadores, no entanto, não foram acolhidas pela equipe técnica da prefeitura. Além de não indicarem o impacto financeiro das propostas apresentadas que, em sua maioria, implicariam em gastos contínuos para o governo, as emendas ainda alocaram recursos de uma secretaria para outra, o que não é permitido.

A secretaria também argumenta que as despesas criadas impactariam diretamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Câmara junto com o PPA, mas que, ao contrário do Plano Plurianual, não conteve nenhuma emenda.

Os vetos da prefeitura vieram acompanhados de um conselho: que as emendas sejam convertidas em indicações parlamentares. A indicação é usas pelos vereadores para sugerir ao prefeito um projeto ou melhoria em determinado setor. “Nosso parecer é pelo veto jurídico de todas as emendas apresentadas, por vício de origem, e pela conversão em indicação daquelas que sejam pertinentes – no que tange ao mérito da proposta – e que sejam incorporadas, na medida do possível, às ações realizadas pelas diversas secretarias municipais”, conclui a Seplag.  

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