Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018

Política


07/12/2017 - 00:00

Câmara de Itapevi aprova Lei do Desdobro para imóveis

Segundo presidente do Legislativo, Bruxão Cavanha, medida atualiza legislação da cidade. Ela agora segue para sanção do prefeito Igor Soares
Por Redação
Osasco

Bruxão Cavanha

Bruxão Cavanha (Foto: Thaina do Amaral)
(politica@webdiariario.com.br)
 
A Câmara de Itapevi aprovou projeto que vai beneficiar proprietários de imóveis irregulares. A proposta, de autoria de todos os vereadores, autoriza a regularização de desdobro e fracionamentos de terrenos no município. A emenda foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Igor Soares.  De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Bruxão Cavanha (PR), a lei atende loteamentos implantados e consolidados antes da promulgação do Plano Diretor de Itapevi. "É voltado para quem tem lote com área mínima de 125 m², com testada mínima de 5 metros. Autorizamos a Prefeitura a regularizar os desdobros realizados até fevereiro de 2008", afirmou. Caso seja sancionado pelo prefeito, o projeto vai contribuir com aquelas pessoas que queiram dividir um terreno em duas ou mais partes, já que será possível fazer o desmembramento respeitando a metragem estabelecida pela lei. Feita a divisão, cada lote passará ter a sua própria matrícula. Além disso, os vereadores beneficiaram proprietários de imóveis implantados depois de 2008. “Daqui para frente os novos loteamentos poderão ter testada mínima de 7 metros. É para todo e qualquer loteamento”, explicou Cavanha. A lei abrange o uso residencial, comercial, serviços e industrial de pequeno porte, não poluentes, com restrição para usos de médios e grandes portes e que gerem incômodo à municipalidade. Não é de hoje que os vereadores de Itapevi debatem Projetos de Lei referentes à Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). "Estamos cumprindo o nosso papel de legislador propondo adequações em situações que necessitam de mais atenção do poder público, sempre buscando proporcionar ações mais justas para cada caso", afirmou Bruxão Cavanha.

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