Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Política


06/02/2018 - 00:00 - Atualizado em 06/02/2018 - 00:00

Câmara tem oito propostas que podem alterar IPTU em Osasco

Por Da redação
Osasco

(politica@webdiario.com.br)

A Câmara Municipal de Osasco deve concluir na primeira semana após o recesso parlamentar a votação do Projeto de Lei Complementar 16/2017, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB) que concede desconto de 50% no IPTU cobrado de imóveis localizados em vias que abrigam feiras livres. Será apenas a primeira vez que a Casa se debruçará sobre o assunto, mas o tema IPTU voltará ao plenário, pelo menos, mais sete vezes ao longo desse mandato. Além da proposta de Tinha, outros sete Projetos de Lei ou Projetos de Lei Complementar com intenção de isentar ou reduzir o IPTU de imóveis de Osasco tramitam na Câmara, mas apenas mais um está pautado: o Projeto de Lei 240/2017 que institui o IPTU Verde.

A proposta estabelece percentuais de descontos no imposto para quem, por exemplo, utilizar água de reuso. A matéria ainda passará por duas votaçõesna Câmara antes de ser enviado ao prefeito Rogério Lins (PODE). Depois do IPTU Verde, a Casa também discutirá o IPTU Amarelo. A diferença entre um e outro projeto é o autor, Tinha assina o segundo, e o objetivo: economizar energia elétrica. No entanto, a proposta também prevê desconto no imposto. O petebista ainda é autor de outras duas propostas de isenção de IPTU. Um deles, o PL 163/2017, abole a cobrança para quem adquirir imóveis rudimentares.

á o PL 212/2017 isenta do recolhimento imóveis usados como sede para entidades filantrópicas. Quem também assina duas propostas para isenção de IPTU é Alex da Academia (PDT). No caso do pedetista, os Projetos de Lei Complementares 15/2017 e 24/2017 concedem isenção do imposto predial aos templos religiosos e às casas afetadas por alagamentos e enchentes. Por fim, o PLC 27/2017 de autoria de Didi (PSDB) isenta os proprietários de imóveis construídos em assentamentos para população de baixa renda por meio de programas sociais, como Minha Casa Minha Vida e CDHU, do pagamento de IPTU. 

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