Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018

Cotidiano


21/02/2018 - 00:00 - Atualizado em 21/02/2018 - 00:00

Cotia vai acabar com bolsões residenciais sem cadastro

Por Da redação
Cotia

Cotia vai acabar com bolsões residenciais sem cadastro

Cotia vai acabar com bolsões residenciais sem cadastro (Foto: Divulgação)
(cotidiano@webdiario.com.br)

Os bolsões residenciais – ruas ou conjunto de vias fechadas para o acesso de veículos – de Cotia estão passando por uma espécie de recadastramento. Os responsáveis tem até o dia 2 de maio de 2018 para fazer inscrição junto ao Cadastro Municipal de Associações Responsáveis por Bolsões Residenciais (CAMAB). Depois disso, eles podem perder a autorização de fechamento.

Segundo a prefeitura, a obrigatoriedade está prevista na Instrução Normativa SRG 1/2018. Segundo a Secretaria de Assuntos Governamentais, o objetivo é garantir o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, que trata sobre normas que os bolsões residenciais precisam cumprir. “Dentre elas, não privar a população do direito constitucional de ir e vir”, completa a prefeitura, em nota. Para inscrever o bolsão residencial ao CAMAB o responsável deve apresentar cópia atualizada do estatuto social, ata de eleição de dirigentes, cópia do decreto que autorizou a implantação do Bolsão, cópia do Documento de Identidade e CPF/MF do Presidente ou diretor responsável.

Ainda de acordo com a prefeitura, caberá ao Departamento de Relacionamento com Condomínios e Bolsões analisar os documentos apresentados pelos bolsões e emitir o certificado de registro no CAMAB com validade de dois anos. "Mesmo com o certificado válido por dois anos, os bolsões deverão atualizar os dados junto ao Cadastro Municipal caso haja eleições de dirigentes dentro deste período e, no caso de mudança de empresa prestadora de serviço de controle de acesso ou portaria do bolsão, o CAMAB também precisará ser atualizado", explicou João dos Santos, secretário de Relações Governamentais. Mais informações pelo telefone 4703-6345. 

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