Domingo, 17 de Junho de 2018

Política


22/02/2018 - 00:00 - Atualizado em 22/02/2018 - 00:00

Multa para quem não informar peso de alimentos congelados

Por Da redação
Estado

Enio

Enio (Foto: Divulgação)
O deputado Enio Tatto (PT) apresentou o Projeto de Lei que obriga os produtores de alimentos congelados a informarem nas embalagens o peso anterior e o posterior ao congelamento da mercadoria ofertada. Caso haja descumprimento dessa regra, os infratores serão multados em 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente hoje a R$ 7.710,00. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro. "O peso drenado deve ser impresso na embalagem com o mesmo destaque e tamanho dos caracteres utilizados para informar o peso do produto congelado", destacou Enio Tatto. “Por peso drenado entende-se a quantidade do produto declarada na embalagem, excluindo o peso da própria embalagem e de qualquer líquido, solução, caldo, vinagre, azeite, óleo, água, suco ou conservantes", acrescentou. 

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