Domingo, 19 de Maio de 2019

Política


18/04/2019 - 00:00 - Atualizado em 18/04/2019 - 00:00

Neves sanciona lei que multa quem jogar resto de tinta no lixo

Carapicuíba vai multar em R$1 mil quem jogar resto de tinta, verniz ou solvente no lixo. A nova lei obriga lojas de material de construção a receberem latas com sobras.
Por Erica Celestini / cotidiano@webdiario.com.br
Carapicuíba

Prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves

Prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves (Foto: Luciano Benazzi)
Quem está construindo ou reformando a casa em Carapicuíba deve ficar atento. Latas com restos de tinta, verniz ou solvente não poderão mais ser jogadas no lixo comum. E a multa é salgada, de quase R$1 mil. É o que determina a lei 3576, sancionada pelo prefeito Marcos Neves a partir de projeto de lei do vereador Valdemar da Farmácia e que foi publicada na última edição do Diário Oficial.  

A proibição não é só para lixo doméstico. Ela também vale para empresas. Além disso, a lei determina que as lojas de material de construção ou de tinta sejam obrigadas a receber, dos clientes, as latas com restos desses materiais, desde que tenham sido compradas no estabelecimento.
Além disso, caberá a comerciante dar a destinação correta aos produtos.  O recolhimento das latas está proibido ainda pelo serviço de coleta de lixo domiciliar. Mas ela não entra em vigor imediatamente. A prefeitura tem, a partir de agora, prazo de 60 dias para fazer a regulamentação, trazendo detalhes sobre as formas de aplicação.

Em caso de descumprimento da lei, a multa é de 2 VRMC (Valor de Referência do Município de Carapicuíba), que é de quase R$500. Além disso, o valor dobra em caso de reincidência. O documento determina ainda que a Secretaria de Meio Ambiente seja a responsável pela fiscalização. Esses produtos são considerados tóxicos para o meio ambiente.

Em caso de descarte incorreto, podem ser absorvidos pelo solo ou atingir as águas subterrâneas, contaminando o lençol freático.  Em caso de descarte em bueiros, pode comprometer inclusive o tratamento de esgoto. Além disso, são inflamáveis, aumentando riscos de incêndio.

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