Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019

Política


24/06/2019 - 00:00 - Atualizado em 24/06/2019 - 00:00

Câmara aprova projeto que torna crime os maus tratos animais

Por Júlio Rezende / politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

O projeto é de autoria do vereador Professor Ladenilson (PMB)

O projeto é de autoria do vereador Professor Ladenilson (PMB) (Foto: Divulgação)
Os maus-tratos e atos de crueldade contra animais finalmente poderão se tornar crimes em Carapicuíba, com punição de até R$2,5 mil. O projeto de autoria do vereador Professor Ladenilson (PMB) foi aprovado pela Câmara Municipal em segunda discussão na terça-feira,18, e seguiu para que o prefeito Marcos Neves possa sancioná-lo nos próximos dias. O texto da proposta determina que fique proibida a prática de atos de abuso, maus-tratos e crueldade contra todos os seres vivos pertencentes ao reino animal. Entende-se por maus-tratos e/ou crueldades comportamentos como abandono em vias públicas ou residências fechadas, agressões, privações de alimentos e confinamento inadequado.

O projeto prevê que o infrator pagará multas (que serão revertidas ao Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal). Os valores variam de R$500 a R$2,5 mil - ou entre 1 e 5 URMC (Unidade de Referência do Município de Carapicuíba), que é de aproximadamente R$500.

O infrator também está sujeito a punições na esfera civil e penal como previstas na Lei Federal n° 9.605/98 e a Lei Estadual n° 11.977/2005. De acordo com o vereador proponente do projeto, o abuso ou mau trato pode ser definido como as ações diretas ou indiretas, capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. “Abandono em vias públicas, em residências fechadas ou inabitadas; agressões diretas de qualquer tipo; espancamento; uso de instrumentos cortantes ou contundentes; uso de substâncias químicas, tóxicas, escaldante e fogo; e privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie”, destacou Ladenilson.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Destes, 20 milhões são cachorros e o restante, gatos. O abandono de animais cria um problema de Saúde Pública. Os cães e gatos podem transmitir doenças, como a raiva. Vários são os motivos que levam ao abandono, como gastos gerais, expectativas não alcançadas pelos donos, não aprendizagem do animal, doenças, entre outros.

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