Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019

Política


24/06/2019 - 00:00 - Atualizado em 24/06/2019 - 00:00

Carapicuíba quer multa de R$500 para trotes ao Samu e Bombeiros

Punição está prevista em projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. Serviços de saúde vão registrar os números e pedir identificação dos proprietários das linhas às empresas de telefonia
Por Júlio Rezende / politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

Projeto pede multa de R$500 a quem  passar trote ao Samu, Bombeiros e PM

Projeto pede multa de R$500 a quem passar trote ao Samu, Bombeiros e PM (Foto: Divulgação)
As ações dos praticantes de trotes ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) podem estar com os dias contados na cidade de Carapicuíba. Tramita na Câmara Municipal, o projeto de Lei de autoria dos vereadores Fabinho Reis (PSD) e Professor Ladenilson (PMB), que proíbe a realização de falsas comunicações de ocorrências junto às repartições e serviços essenciais de saúde e segurança pública. A proposta define como trote qualquer ligação telefônica ou comunicação por outras vias disponibilizadas pelos serviços públicos de emergência, como redes sociais, destinadas aos serviços públicos de emergência, e que resulte frustrações pela inexistência dos eventos anunciados. Os infratores serão multados.

A multa prevista aos proprietários das linhas identificadas será de uma Unidade do Valor de Referência do Município de Carapicuíba (VRMC), o que equivale a aproximadamente R$ 500, dobrando em caso de reincidência. Caberá aos serviços públicos de emergência identificar os números das ligações recebidas e que originaram as falsas comunicações e encaminhar os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários. Em janeiro deste ano, a central telefônica do Samu Regional Oeste, que tem sede em Itapevi mas atende a todas as cidades da região – com exceção de Osasco, que conta com sua própria central – divulgou relatório referente ao ano de 2018. Segundo a lista, a central foi alvo de 8459 trotes. O número é 71,8% maior que o registrado durante o ano anterior. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a comunicação de fato falso para autoridades é crime, passível de investigação e julgamento penal.

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