Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019

Política


23/08/2019 - 00:00 - Atualizado em 23/08/2019 - 00:00

Câmara de Osasco terá aplicativo com conteúdo oficial do legislativo

Projeto de resolução foi aceito pelos vereadores da Casa e não precisa da sanção do prefeito para virar Lei. Também foram aprovados Bike Oz e multa para empresa que quebrar asfalto
Por Da redação / politica@webdiario.com.br
Osasco

Projeto de resolução foi aceito pelos vereadores da Casa e não precisa da sanção do prefeito para virar Lei. Também foram aprovados Bike Oz e multa para empresa que quebrar asfalt

Projeto de resolução foi aceito pelos vereadores da Casa e não precisa da sanção do prefeito para virar Lei. Também foram aprovados Bike Oz e multa para empresa que quebrar asfalt (Foto: Divulgação)
A Câmara de Osasco aprovou, em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira, 22, oito projetos, seis deles seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos). Dois deles são de resolução e não precisam da assinatura de Lins para virar Lei, como por exemplo, a proposta do vereador Alex da Academia (PDT) que cria o App móvel "Câmara Osasco Digital".

A previsão do projeto de resolução do vereador Alex sobre o App, é que exiba conteúdo semelhante ao site oficial do legislativo, acrescido de novas funções, como formulários para questionamentos, lembretes de eventos, solicitação para participação na Tribuna Livre, cursos a distância oferecidos pela Escola do Parlamento de Osasco, visualização do andamento das proposições legislativas e espaço para sugestões de projetos de leis.

O aplicativo móvel é um software que pode ser instalado em qualquer smartphone que apresente as configurações mínimas necessárias. Neste caso, ele será gratuito e permitirá que os cidadãos acessem informações sobre a Câmara. Por se tratar de um projeto de resolução, a proposta não depende da sanção do Executivo para entrar em vigor.

Outras sete propostas também podem virar lei, mas dependem da sanção do prefeito. Entre elas as do vereador Alex da Academia (PDT), que endurece as regras contra as empresas que quebrarem asfalto em Osasco, a formação da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana e o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamarias, Ortopédicas e Oculares do Município; e as do vereador De Paula (PSDB) que prevê a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de telefonia, TV e internet situadas no município de Osasco, garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada, além da proposta do tucano sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos.

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