Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2019

Política


23/08/2019 - 00:00 - Atualizado em 23/08/2019 - 00:00

CCJ envia projeto de lei do Bilhete Único em Osasco para Jurídico da Câmara

Mesmo tramitando em regime de urgência, votação em plenário deve demorar. Após parecer da assessoria jurídica, o Bilhete Único segue para análise nas comissões permanentes da Câmara
Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Osasco

Mesmo tramitando em regime de urgência, votação em plenário deve demorar. Após parecer da assessoria jurídica, o Bilhete Único segue para análise nas comissões permanentes da Câmara

Mesmo tramitando em regime de urgência, votação em plenário deve demorar. Após parecer da assessoria jurídica, o Bilhete Único segue para análise nas comissões permanentes da Câmara (Foto: Divulgação)
Dois projetos de lei do prefeito Rogério Lins (Podemos) que começaram a tramitar na Câmara de Osasco, um deles em regime de urgência, terão que aguardar um pouco mais para entrar em votação. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa enviou as propostas para análise e parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo.

A primeira, e talvez a mais polêmica, cria e estabelece as diretrizes do Bilhete Único no transporte municipal de Osasco. A segunda, prevê a revisão do Padrão de Vencimento dos agentes de trânsito de R$ 1.373,70 para R$ 1.590,24 e a elevação do adicional de risco de vida de 35% para 70%. Assim que o projeto sobre o Bilhete Único que começou a tramitar em regime de urgência, na Câmara no último dia 14, receber o parecer da AJ, será avaliado pelas comissões permanentes e só depois segue para as duas votações no Legislativo antes de chegar para a sanção de Lins.

Previsão é de que sistema entre em vigor a partir de 1º de dezembro. Segundo o texto, os usuários poderão fazer duas viagens de ônibus, em um prazo de uma hora, pagando apenas uma tarifa.  Além disso, também prevê que aos domingos e feriados, o tempo permitido para a integração tarifária será de duas horas. O texto não cita integração com trem e metrô. Outro projeto que deve aguardar um pouco mais para entrar em votação, prevê a revisão do Padrão de Vencimento dos agentes de trânsito de R$ 1.373,70 para R$ 1.590,24 e a elevação do adicional de risco de vida de 35% para 70%. Atualmente, o município conta com 83 agentes de trânsito.

Newsletter
Conteúdo exclusivo para você
Capa do Dia
Vip Style