Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019

Cotidiano


23/08/2019 - 00:00 - Atualizado em 23/08/2019 - 00:00

Pedido de desconto do IPTU Verde pode ser feito até 30 de setembro

Por Da redação / cotidiano@webdiario.com.br
Barueri

Pedido de desconto do IPTU Verde pode ser feito até 30 de setembro

Pedido de desconto do IPTU Verde pode ser feito até 30 de setembro (Foto: Divulgação)
Está em vigor desde maio, em Barueri, a chamada “Lei do IPTU Verde”, que garante até 17% de desconto, no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para imóveis sustentáveis Mas, para garantir o abatimento no próximo exercício, o morador de fazer o pedido do benefício até 30 de setembro.  Ele deve ser protocolado na Secretaria de Finanças, que tem guichê de atendimento no setor Azul do Ganha Tempo. Para garantir o desconto, as construções devem apresentar duas ou mais medidas como sistema de captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, utilização de energia eólica e de energia passiva, separação de resíduos sólidos e utilização de materiais sustentáveis.

De acordo com a prefeitura, a criação do IPTU Verde faz parte dos compromissos assumidos com os programas Município VerdeAzul, Cidades Sustentáveis e Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). No caso da separação de resíduos sólidos, o desconto é concedido exclusivamente para condomínios horizontais e verticais que, comprovadamente, destinem sua coleta para reciclagem e aproveitamento. Já o sistema de energia passiva vale para edificações que possuem projeto arquitetônico em que sejam especificadas as contribuições efetivas para a economia de energia elétrica, decorrentes do aproveitamento de recursos naturais como luz solar e vento, tendo como consequência a diminuição de aparelhos mecânicos de climatização. Barueri é a primeira cidade da região a adotar esse tipo de incentivo fiscal.  Em Osasco, projeto semelhante foi aprovado pela Câmara Municipal, mas acabou vetado pelo prefeito Rogério Lins por “vício de iniciativa”. Isso porque esse tipo de proposta, que altera tributos, só pode ser criado pelo Executivo.

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