Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019

Política


09/09/2019 - 00:00 - Atualizado em 09/09/2019 - 00:00

Transporte de cães e gatos nos ônibus passa por 2ª votação hoje

Também será avaliada a regulamentação da carteira de identidade funcional aos Guardas Civis Municipais, além de outros seis projetos de leis complementares que antecipam a reforma administrativa das secretarias municipais, dentre elas Finanças e Meio Ambiente
Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Osasco

Também será avaliada a regulamentação da carteira de identidade funcional aos Guardas Civis Municipais, além de outros seis projetos de leis complementares que antecipam a reforma administrativa das secretarias municipais

Também será avaliada a regulamentação da carteira de identidade funcional aos Guardas Civis Municipais, além de outros seis projetos de leis complementares que antecipam a reforma administrativa das secretarias municipais (Foto: Divulgação)
Os vereadores de Osasco devem aprovar, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira, 10, mais oito importantes projetos de lei de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos). Dentre eles, a autorização para transporte de animais domésticos e de pequeno porte em ônibus municipais; a regulamentação da carteira de identidade funcional aos Guardas Civis Municipais, além de outros seis projetos de leis complementares que antecipam a reforma administrativa das Secretarias de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA); de Finanças; da Cultura; da Defesa Civil; do Meio Ambiente (SEMA) e de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI).

Segundo o projeto sobre o transporte, os animais só poderão ser conduzidos no transporte coletivo nos dias úteis, ou em horários de pico, quando ficar comprovado o agendamento de procedimento cirúrgico o por atendimento veterinário de emergência. Em qualquer desses casos, o animal deverá pesar até dez quilos, estar acondicionado apropriadamente em container de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamento, ou que possa causar qualquer tipo de incômodo aos demais usuários.

O projeto inicial foi apresentado pela vereadora Lúcia da Saúde (DC), mas por vício de iniciativa acabou vetado e reapresentado pelo prefeito com a indicação da parlamentar. Esse transporte deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor do veículo de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte. A medida prevê ainda que o responsável pelo bicho deverá pagar tarifa regular da linha pelo assento para o transporte do animal, se for o caso.

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