Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019

Política


11/09/2019 - 00:00 - Atualizado em 11/09/2019 - 00:00

Transportes de cães e gatos nos ônibus vai virar lei

Por Juliana Oliveira / política@webdiario.com.br
Osasco

Transporte de cães e gatos nos ônibus segue para Lins transformar em Lei

Transporte de cães e gatos nos ônibus segue para Lins transformar em Lei (Foto: Divulgação)
Nos próximos dias, o prefeito Rogério Lins (Podemos) deve sancionar e transformar em lei, pelo menos oito projetos de sua autoria que foram aprovados em segunda discussão na tarde de terça-feira, 10. Dentre eles, a autorização para transporte de animais domésticos e de pequeno porte em ônibus municipais; a regulamentação da carteira de identidade funcional aos Guardas Civis Municipais, além de outros seis projetos de leis complementares que antecipam a reforma administrativa das secretarias de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA), de Finanças, da Cultura, da Defesa Civil, de Meio Ambiente (SEMA) e de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI).

Assim que for sancionado, os animais com peso de até 10 quilos, só poderão ser conduzidos no transporte coletivo nos dias úteis, ou em horários de pico, quando ficar comprovado o agendamento de procedimento cirúrgico o por atendimento veterinário de emergência. Os pets deverão estar acondicionados apropriadamente em container de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamento, ou que possa causar qualquer tipo. O projeto inicial foi apresentado pela vereadora Lúcia da Saúde (DC), mas por vício de iniciativa acabou vetado e reapresentado pelo prefeito com a indicação da parlamentar.

Outra proposta que também deve virar lei, institui a carteira de identidade funcional aos Guardas Civis Municipais. O documento será de uso pessoal, intransferível e de porte obrigatório em serviço, com validade em todo o território nacional. Além disso, será reconhecida como documento de identidade civil. Na justificativa ao projeto, Lins destaca que a proposta visa a correta identificação dos guardas em todo o território nacional. “A padronização dos documentos emitidos vai possibilitar a verificação de sua autenticidade e dificultar sua falsificação".

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