Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2019

Política


18/09/2019 - 00:00

Projeto do Bilhete Único em Osasco passa pela CCJ e segue em Regime de Urgência na Câmara

Após ser aprovada pela principal comissão da Casa, proposta depende do aval das comissões permanentes para seguir à votação em plenário. Segundo prefeito Rogério Lins, benefício entra em vigor a partir de 1º de dezembro. Projeto vai permitir que passageiros façam duas viagens nos ônibus municipais, no prazo de uma hora, pagando uma passagem. Aos domingos e feriados, prazo sobe para duas horas
Por Juliana Oliveira/ politica@webdiario.com.br
Osasco

Prefeito Rogério Lins promete Bilhete Único em vigor a partir de 1º de dezembro

Prefeito Rogério Lins promete Bilhete Único em vigor a partir de 1º de dezembro (Foto: divulgação)
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  de Osasco concedeu parecer favorável ao projeto de lei do prefeito Rogério Lins (Podemos) que cria e estabelece as regras do Bilhete Único no transporte municipal.

Essa comissão é a mais importante da Casa. Com seu aval, a proposta agora segue em Regime de Urgência para análise das comissões permanentes, que devem manter a aprovação. Depois, pelo trâmite legislativo, o projeto vai à análise em plenário e, se for aprovado em duas votações, é enviado para sanção do prefeito e vira lei.
 
Lins já anunciou que ai intenção é colocar o Bilhete Único em vigor a partir de 1º de dezembro. De acordo com o projeto os usuários dos ônibus municipais poderão fazer duas viagens, em um prazo de uma hora, pagando apenas uma tarifa.  Além disso, também prevê que aos domingos e feriados, o tempo permitido para a integração tarifária será de duas horas. O texto não cita integração com trem e metrô.

O projeto. que começou a tramitar em agosto,  altera a Lei n° 4201/2008, que dispõe sobre a bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público de passageiros do município, para incluir o Capítulo V, sobre a instituição do Bilhete Único, com integração tarifária temporal.

De acordo com o texto, o Bilhete Único de Osasco será viabilizado, exclusivamente, por meio de créditos de passagem existentes no cartão eletrônico do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que ainda será definido, com a regulamentação do projeto. As viagens e o tempo de deslocamento serão registradas e controladas pelo sistema de bilhete eletrônico. Além disso, não será permitida a utilização da segunda viagem na mesma linha ou ônibus em que foi realizada a primeira.

O documento também deixa claro que o benefício concedido não altera os contratos de concessão existentes no município com as empresas de transporte coletivo.

Na justificativa ao projeto, o prefeito destaca ainda que a implantação do Bilhete Único é uma demanda antiga da população. Diante disso encaminhou a proposta para apreciação em Regime de Urgência.

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