Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2019

Política


09/10/2019 - 00:00 - Atualizado em 09/10/2019 - 00:00

Bruna preside Comissão de PEC que inclui Proteção de Dados na Constituição

Por Graciela Zabotto / politica@webdiario.com.br
NACIONAL

Deputada explicou que "uma regulação bem feita pode abrir portas para o nosso país em blocos econômicos como a OCDE. Isso significa atrair investimento, dar mais segurança à economia, gerar negócios e trabalho para a nossa gente".

Deputada explicou que "uma regulação bem feita pode abrir portas para o nosso país em blocos econômicos como a OCDE. Isso significa atrair investimento, dar mais segurança à economia, gerar negócios e trabalho para a nossa gente". (Foto: Divulgação)
A deputada federal Bruna Furlan (PSDB) foi eleita presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC 17/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do Senado, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
 
Nas redes sociais, Bruna explicou que o tema é complexo e importante para a economia brasileira. “Uma regulação bem feita pode abrir portas para o nosso país em blocos econômicos como a OCDE. Isso significa atrair investimento, dar mais segurança para a nossa economia, gerar negócios e trabalho para a nossa gente”.
 
A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) citada pela tucana é formada atualmente, por 36 países, dentre eles Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido e França, onde fica localizada sua sede.
 
Esse não é o primeiro contato da tucana com o tema. No ano passado, Bruna presidiu a Comissão Especial que deu origem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/18), que fiscaliza uso de dados pessoais como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.
 
A lei foi sancionada por Michel Temer em agosto do ano passado e entrará em vigor em agosto de 2020. O prazo de dois anos foi dado para que as empresas tenham tempo para se estruturarem com as exigências. Ela será fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), um órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, elaborar diretrizes para a lei e aplicar as sanções previstas para as empresas públicas e privadas que descumprirem as exigências.
 
Também não é a primeira comissão presidida pela tucana, que já esteve à frente de debates como Lei de Migração, Lei dos Fundos Patrimoniais Endowments e a Comissão Mista das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, onde aprovou o Plano Nacional de Defesa.
 
“Desde o período que presidi a CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa), a minha atividade parlamentar tem cada vez mais se consolidado nesta direção que é acelerar a aprovação de bons projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Alguns parlamentares se dedicam a elaborar leis que jamais serão aprovadas. Eu me identifico em liderar o debate de grandes temas nacionais e internacionais”, completou a deputada.
 
Flores a Maia
Ainda nas redes sociais, a tucana postou uma foto onde entregava um buquê de flores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e apontou o parlamentar como seu exemplo de liderança em comissões. “Minha conduta ao exercer a presidência em colegiados é inspirada no nosso presidente que busca sempre construir consensos, dialoga muito e ouve mais ainda”.

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