Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019

Política


05/11/2019 - 00:00 - Atualizado em 05/11/2019 - 00:00

Projeto sobre inclusão do símbolo de autismo em placas é aprovado

Por Graciela Zabotto politica@webdiario.com.br
Jandira

Projeto sobre inclusão do símbolo  de autismo em placas é aprovado

Projeto sobre inclusão do símbolo de autismo em placas é aprovado (Foto: Divulgação)
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Jandira foi aprovado o Projeto de Lei 59/19. Elaborada pelo vereador Antônio dos Santos Oliveira (PV), o “Toninho Amizade”, a matéria abordou a inclusão do símbolo do autismo nas placas de prioridade do munícipio. O autismo é um transtorno global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento.

O texto ressaltou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, conforme o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei 12.764/12. “Geralmente, a gente vê placas de identificação só para quem tem outro tipo de deficiência, mas o autismo também é uma deficiência. Quem tem autismo deve ser tratado com carinho e respeito”, reivindicou o autor do projeto durante a sessão.

Nesse contexto, a propositura pretende compelir os estabelecimentos públicos e comerciais a acrescentar a “fita quebra-cabeças” – símbolo mundial de conscientização sobre o TEA – às placas de atendimento prioritário. A medida tem o intuito de garantir, com maior clareza, prioridade no atendimento aos cidadãos diagnosticados com o transtorno. Após aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado para a devida análise do prefeito Paulo Fernando Barufi da Silva (PTB).
 

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