Quarta-Feira, 08 de Julho de 2020

Cotidiano


28/05/2020 - 00:00 - Atualizado em 28/05/2020 - 00:00

Durante a pandemia você pode se divorciar por videoconferência

Por Da redação/cotidiano@webdiario.com.br
Nacional

Norma do CNJ também autoriza procedimento para compra, venda e inventário de imóveis em todo o Brasil

Norma do CNJ também autoriza procedimento para compra, venda e inventário de imóveis em todo o Brasil (Foto: Divulgação)
Realizar divórcios, compra, vendas, doações, partilhar e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil agora são atos que podem ser realizados por meio de videoconferência por todos os Cartórios de Notas do país.
É o que determina norma nacional publicada nesta semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que permite ainda a realização de procurações, autenticações de documentos e reconhecimento de firmas por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).

A determinação, que também permite a realização de autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, e atas notariais, abrange todos os imóveis e cidadãos localizados no País e não está restrita ao período da pandemia.

Mas, para a realização do ato eletrônico, o Cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início e o nome por inteiro dos participantes. Ao final, ele ainda precisa fazer a leitura na íntegra de seu conteúdo e colher a a manifestação de vontade de seus participantes.

Já os participantes terão de prestar declaração “expressa e inequívoca” de aceitação do procedimento realizado pelo Cartório, declarando verbalmente na videoconferência que o teor do documento foi lido, compreendido, não possui dúvidas e o aceita como verdadeira expressão de sua vontade. A gravação de todo o procedimento, assim como seu arquivamento, será feita na própria plataforma do e-notariado.